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Governabilidade Ambiental

O que torna o homem um ser/animal político é a sua capacidade de participar das decisões políticas oriundas da sociedade. O não participar implica no inútil conformismo que estanca uma gestão democrática e cidadã, pois dão espaço para que outros, muitas vezes mal intencionados, respondam pela coletividade, acarretando enormes danos para toda a sociedade. “[...] a omissão de muitos impede que se tenha um sistema democrático.” (DALLARI, 1999). Em se tratando de cidadania ecológica esse argumento é procedente. Não adianta pensar em gestão democrática dos recursos naturais e de toda questão social que envolve esse tema, sem a inclusão de todos no processo. Muitas vezes as discussões ficam isoladas e isso não ressoa, portanto, não ganha vida, não possui capilaridade, porque as pessoas não conseguem se enxergar como co-participantes do processo.

... um pouco da história

Com o término da Guerra Fria o mundo passou a direcionar sua visão para temas até então não abordados na seara internacional. Temas esses concernentes a fome e a pobreza nos países subdesenvolvidos, os direitos humanos, igualdade de gênero, crescimento populacional, migrações, bem como a degradação ambiental. Esse último teve grande atenção dos estadistas e da sociedade civil em geral, que passaram a estabelecer critérios/formas de como equacionar o problema da poluição dos oceanos e rios, destruição das florestas, extinção da fauna e flora, demanda por água potável, rarefação da camada de ozônio, etc. A Eco-92 foi o espaço onde essas demandas ambientais tiveram papel de destaque, uma vez que, o mundo iniciou um processo lento, porém continuo de mudança de paradigma civilizacional, cuja mola mestra se fundamenta em uma boa e legítima governança ambiental. Diante dessa perspectiva é interessante notar que existem alguns princípios, diria clássicos, que a define e caracteriza, a saber: o pleno funcionamento do jogo democrático, o equilíbrio socioambiental em resposta a qualidade de vida, distribuição de renda a partir da perspectiva do desenvolvimento sustentável, a incorporação da governança global na agenda dos governos federal, estadual e municipal. É fundamental que todas as ações governamentais estejam alicerçadas nesses princípios. Assim, contemplaremos, mas não como espectadores e sim como atores principais, uma sociedade equânime e ecologicamente viável.

DALLARI, Dalmo de Abreu. O que é participação política. São Paulo: Brasiliense, 1992.

October 27, 2009 | 9:10 AM Comments  0 comments

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